POLÍTICA DE REEMBOLSO

Esta Política de Reembolso descreve as condições sob as quais a DSL OTOPATAMAR, inscrita no CNPJ sob o nº 14.377.609/0001-00, processa solicitações de reembolso para os produtos digitais comercializados em seu site.

1. Natureza dos Produtos e Consumo Imediato

A DSL OTOPATAMAR comercializa produtos digitais, como contas avançadas do jogo Dream League Soccer (DLS) e itens virtuais (moedas e diamantes). Estes produtos são caracterizados por serem bens digitais, infungíveis e de consumo imediato. Uma vez que os dados de acesso são enviados ao Comprador e a conta ou os itens virtuais podem ser utilizados, o produto é considerado consumido.

2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o consumidor tem o direito de desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial (por telefone ou a domicílio).

2.1. Aplicabilidade aos Produtos Digitais

Embora o direito de arrependimento se aplique a compras online, a natureza dos produtos digitais de consumo imediato, como as contas de jogos e itens virtuais, apresenta particularidades:

•Consumo Imediato: A partir do momento em que o Comprador recebe os dados de acesso e tem a possibilidade de utilizar a conta ou os itens virtuais, o produto é considerado consumido. A utilização, mesmo que mínima, da conta ou dos itens virtuais pode caracterizar o consumo e, consequentemente, limitar o direito ao reembolso integral.

•Irreversibilidade: A transferência de uma conta de jogo ou a adição de itens virtuais é, na maioria dos casos, irreversível. Uma vez que os dados de acesso são entregues, a Vendedora perde o controle sobre o uso da conta e não pode garantir que ela não foi utilizada ou que os itens virtuais não foram consumidos.

3. Condições para Reembolso

Considerando a natureza dos produtos digitais e o consumo imediato, a DSL OTOPATAMAR adota a seguinte política de reembolso:

3.1. Não Reembolsável após o Uso: Uma vez que os dados de acesso à conta ou aos itens virtuais forem enviados e houver indícios de utilização (ex: login na conta, uso de moedas/diamantes), o produto será considerado consumido e não haverá direito a reembolso.

3.2. Reembolso em Casos Excepcionais: O reembolso poderá ser considerado apenas em situações onde houver comprovada falha por parte da Vendedora que impossibilite o acesso ou uso do produto adquirido, e desde que não haja qualquer indício de utilização da conta ou dos itens virtuais pelo Comprador. Nestes casos, o Comprador deverá entrar em contato com o suporte em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, apresentando as evidências da falha.

3.3. Análise da Solicitação: Toda solicitação de reembolso será analisada individualmente pela equipe da DSL OTOPATAMAR. A decisão final sobre a concessão ou não do reembolso será comunicada ao Comprador após a análise.

4. Exclusões de Reembolso

Não haverá reembolso nas seguintes situações:

•Arrependimento após o uso ou acesso à conta/itens virtuais.

•Fornecimento de dados incorretos pelo Comprador (e-mail, etc.) que impeçam o recebimento dos dados de acesso.

•Banimento ou suspensão da conta por violação das regras do jogo Dream League Soccer (DLS) por parte do Comprador.

•Incompatibilidade do produto com o dispositivo ou versão do jogo do Comprador, se as informações de compatibilidade estiverem disponíveis na descrição do produto.

•Problemas técnicos ou de conexão do Comprador que impeçam o acesso ou uso do produto.

5. Processamento do Reembolso (quando aplicável)

Caso o reembolso seja aprovado, o valor será processado de acordo com o método de pagamento original utilizado na compra, em um prazo a ser informado ao Comprador.

6. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Reembolso, entre em contato através do e-mail contato@dlsotopatamaroficial.com.br ou telefone (31) 98294-7220.

Última atualização: 29 de abril de 2026